13ª Emenda – uma realidade não tão distante da nossa.

13ª Emenda – uma realidade não tão distante da nossa.

texto por Luana Protazio

 

As pessoas dizem “Como as pessoas podem ter tolerado a escravidão? Como podem ter aceitado isso? Como as pessoas podem ter participado de linchamentos? Como as pessoas justificavam a segregação, a separação de negros e brancos… Isso é loucura. Se eu vivesse naquela época nunca teria tolerado algo assim.” A verdade é que estamos vivendo nessa época, e estamos tolerando. | 13ª emenda

Na sexta-feira 7 de outubro, estreou no netflix o documentário 13ª emenda, dirigido e produzido por Ava DuVernay. O título faz menção a emenda instituída em 1865, que declara que a escravidão e servidão involuntária são ilegais, “EXCETO como punição para um crime”.
Com comentários de ativistas e estudiosos da área, entre eles Michelle Alexander, Bryan Stevenson, Angela Davis, Shaka Senghor, Malkia Cyril, e Déborah Smalls, o documentário examina através de uma cronologia histórica, politica, e cultural, como a escravidão foi efetivamente substituída pelo encarceramento em massa nos Eua.
São fatos, documentos, imagens, áudios, gravações, desde o filme The Birth Of Nation (1915) que colocava o homem negro como estuprador de mulheres brancas (este representado por um homem branco de blackface), glorificava a Ku Klux Klan e aumentou significativamente os linchamentos públicos de afro-americanos, passando pela guerra às drogas do Presidente Nixon, o fortalecimento do mito da criminalidade negra, as corporações por trás desse sistema, e chegando até o Movimento Black Lives Matter nos dias atuais.

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Não há como assistir esse documentário sem pensar no que acontece em terras brasileiras. O Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias (INFOPEN) aponta que mais de 60% dos presos no Brasil são negros. E para além disso, temos uma criminalização do negro que justifica ao senso comum a prisão sem crime, a violência e o assassinato de pessoas negras pelo Estado sem punição, muitas vezes configurados por auto de resistência, ou, como define o novo termo após resolução, homicídio decorrente de oposição à ação policial. Chamo de genocídio favorecido pelo racismo institucional. Os dados confirmam,

No Brasil entre 2002 e 2012 a taxa de homicídios de brancos diminuiu 24,8% e o de negros aumentou 38,7%.
O número de negros mortos em decorrência de ações policiais em SP para cada 100 mil habitantes é 3 vezes maior que o de brancos. Entre 2009 e 2011:
61% dos mortos pela polícia no Estado de SP eram negros.
57% das vítimas tinham menos de 24 anos e eram homens quase na totalidade.
80% dos policiais autores de mortes acompanhadas pela ouvidoria da polícia do Estado de São Paulo são identificados como brancos.
A maioria tem entre 25 e 39 anos. Quase todos são homens.
95% são policiais militares. 90% são praças, com destaque para soldados e sargentos.
1,6% dos autores foi indiciado como responsável.

Lembremos de Claudia Ferreira, Luana Barbosa, 5 jovens negros baleados em um carro, Ítalo, Eduardo, filhos das Mães de Maio, e tantos outros jovens, crianças, adultos negros que tiveram a vida interrompida assassinados pelo Estado, condenados como culpados sem julgamento.

Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira
Durante as manifestações de 2013, Rafael foi acusado de portar material explosivo, que seriam coquetéis-molotov. Ele foi condenado a 5 anos e 2 meses de reclusão. Em 1° de dezembro de 2015, ele progrediu ao regime aberto e saiu da prisão, sendo monitorado por uma tornozeleira.
No dia 12 de janeiro de 2016, Rafael saiu pela manhã para ir à padaria a pedido de sua mãe, Dona Adriana, e no caminho foi abordado por policiais da UPP. Os PMs diziam que ele tinha envolvimento com o tráfico e pediam que ele desse informações e assumisse que era bandido. Ele foi espancado no caminho à delegacia, sendo inclusive ameaçado de estupro caso não assumisse participação no tráfico. Os PMs emputaram ao Rafael um kit flagrante com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Assim, desde janeiro Rafael responde por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico.

“Você educa uma nação por séculos e décadas, deliberadamente, para acreditarem que homens negros, em específico, e pessoas negras em geral, são criminosas. E eu quero ser clara, Porque não estou dizendo que apenas pessoas brancas acreditam nisso, certo? Pessoas negras também acreditam e têm medo de nós mesmos.”| 13ª emenda

Outra questão é que, diferente dos EUA, aqui o mito da democracia racial é muito forte e enraizado. Temos pessoas negras lutando, batendo de frente, estudando, apontando o dedo, e buscando transformações, mas ainda não temos uma conscientização racial de toda a população negra, o que dificulta o processo quando vemos os nossos reproduzindo e fortalecendo estigmas que não nos servem, e nos prejudicam como povo. A solução para a conscientização e mudança é o conhecimento, a informação.

Desde a abolição, somos marginalizados, criminalizados, e exterminados. E ainda não estamos próximos de virar esse capítulo da história, muito pelo contrário, estamos sofrendo retrocessos atrás de retrocessos e precisamos conhecer a história para avançar, por nós. Talvez seja a vontade de Ava DuVernay de ressaltar nossa história em suas produções que tenha transformado a 13ª emenda num documentário tão poderoso, impactante e necessário.


O documentário está disponível na Netflix.
Acompanhe a manifestação Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira no Facebook, e proteste.

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